Termos e Condições da loja online da Pastceram – Artes Decorativas, Lda. www.gommoarts.com
- para clientes profissionais -
Objeto
O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website www.gommoarts.com, propriedade da Pastceram – Artes Decorativas, Lda., assim como, os termos e as condições de compra e venda dos produtos comercializados pela Pastceram – Artes Decorativas, Lda. através da loja online do referido website (de ora em diante simplesmente designados, respetivamente, por website e loja online).
A Pastceram – Artes Decorativas, Lda. apenas comercializa os produtos a utilizadores que não sejam consumidores, ou seja, a pessoas, singulares ou coletivas, que pretendam adquirir tais produtos no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional (de ora em diante simplesmente designados por Utilizadores ou Profissionais).
Nesta senda, e para efeitos de esclarecimento, a Pastceram – Artes Decorativas, Lda. apenas faculta aos consumidores a consulta aos catálogos das marcas que representa sendo que, para mais informações, os consumidores deverão contactar a Pastceram através de um dos meios indicados no ponto seguinte.
A Pastceram – Artes Decorativas, Lda. é detentora da marca Gommo ®, uma marca registada em Portugal com o número 596 234, através da qual a Pastceram – Artes Decorativas, Lda. importa, distribui e revende os seus produtos aos profissionais do sector das artes decorativas, papelarias, decoração e eventos.
Disposições introdutórias
Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos
A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online, é a Pastceram – Artes Decorativas, Lda., com sede na Rua D, lote 27 - Zona Industrial Casal da Areia, 2460 Coz, com o número único de matrícula e de Pessoa Coletiva 514 656 271, doravante simplesmente “Pastceram – Artes Decorativas”.
Informações ao Utilizador:
Instalações da Pastceram – Artes Decorativas: Rua D, lote 27 - Zona Industrial Casal da Areia, 2460 Coz
Horário de funcionamento: 9:00m às 18:00h
Telefone: 261 247 122
Fax:262 247120
Telemóvel: XXXX
Endereço eletrónico: geral@gommoarts.com
Utilização do website
A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a Pastceram – Artes Decorativas através da loja online, atribui ao navegador a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como, na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.
A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos comercializados pela Pastceram – Artes Decorativas na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da referida compra e venda. Como tal ao realizar encomendas através da loja online o Utilizador declara ser maior de 18 anos e garante ter plena capacidade legal e poderes necessários para celebrar contratos vinculativos, seja em seu nome, seja da organização que representa (se aplicável).
Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados. Nesta senda, e em especial, fica expressamente estabelecido que a realização de toda e qualquer compra através da loja online depende da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não os aceite, não poderá efetuar compras através da mesma.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e enquanto profissional e/ou da organização que representa (se aplicável). Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam um fraude ou que não sejam autorizados.
A Pastceram – Artes Decorativas reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições, posteriormente à Confirmação da Encomenda pelo Utilizador não o vinculam em relação a tal encomenda. Nesse caso, aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda pelo Utilizador.
A Pastceram – Artes Decorativas garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online.
A Pastceram – Artes Decorativas não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Em caso algum, poderá a Pastceram – Artes Decorativas e/ou os seus representantes e trabalhadores, ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.
A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela Pastceram – Artes Decorativas. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à Pastceram – Artes Decorativas o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a Pastceram – Artes Decorativas reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.
Dados para registo do utilizador e realização de compras
O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços do website, nomeadamente para realizar compras na loja online, o Utilizador deverá efetuar o seu registo no website.
O Utilizador deverá efetuar o seu registo no website, através da criação de uma conta de Utilizador. Para esse efeito, o Utilizador deverá preencher um formulário no qual deverá indicar, obrigatoriamente, um nome de utilizador, um email e uma palavra-passe.
Para a realização de compras na loja online serão obrigatoriamente solicitados os seguintes dados ao Utilizador:
Nome completo ou denominação social;
Morada completa ou sede, se empresa;
NIF ou NIPC;
CAE;
email;
Telefone;
Password;
Morada para entrega dos produtos, em Portugal Continental ou Ilhas.
A efetivação de compras na loja online está sujeita à prévia confirmação dos dados referidos no número anterior, nomeadamente do CAE do Utilizador, pelo serviço de apoio ao cliente, todos os dias úteis, das 9h00 às 18h00.
O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online assim como pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a Pastceram – Artes Decorativas de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.
Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo da parte da Pastceram – Artes Decorativas qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.
A Pastceram – Artes Decorativas não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a Pastceram – Artes Decorativas não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.
Produtos
Características dos Produtos
O website disponibiliza uma vasta gama de produtos, organizados por marcas e categorias, comercializados pela Pastceram – Artes Decorativas na loja online. Todos esses produtos encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais. Para esse efeito, o Utilizador deverá clicar no nome do produto ou na respetiva imagem, acedendo assim às informações e caraterísticas essenciais dos mesmos.
A Pastceram – Artes Decorativas efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a Pastceram – Artes Decorativas procederá logo que possível à respetiva correção. Da mesma forma, a Pastceram – Artes Decorativas envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações referentes aos produtos, contidas no website e na respetiva loja online.
A qualquer momento a Pastceram – Artes Decorativas poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website, devendo, em caso de dúvida, contactar a Pastceram – Artes Decorativas a fim de obter quaisquer informações adicionais;
A informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações pode ser consultada junto da Pastceram – Artes Decorativas;
Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a Pastceram – Artes Decorativas se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade de cada um dos produtos;
A Pastceram – Artes Decorativas não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuado.
Preço dos produtos
O preço de cada um dos produtos comercializados pela Pastceram – Artes Decorativas encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, não incluindo IVA à taxa legal em vigor, nem encargos suplementares de transporte para entrega ao Utilizador.
Os custos de transporte dos produtos para entrega ao Utilizador, por transportadora contratada pela Pastceram – Artes Decorativas para o efeito, variam consoante o peso total da encomenda e o respetivo local de entrega.
A entrega de encomendas, em Portugal Continental e de valor superior a 120 € (cento e vinte euros), é gratuita a não ser que dessa encomenda façam parte produtos que estejam previamente identificados como excluídos desta isenção de custos. O custo da entrega de encomendas nas ilhas é sempre suportado pelo Utilizador, independentemente do valor total da encomenda.
Para entregas de produtos fora do território nacional, o Utilizador deverá contactar diretamente a Pastceram – Artes Decorativas, para que lhe sejam apresentados os respetivos custos e prazos de entrega.
Os custos de transporte dos produtos serão apresentados ao Utilizador quer no momento da seleção da forma de entrega dos produtos e da indicação da morada para esse efeito, quer no momento imediatamente anterior à Confirmação de Encomenda pelo Utilizador, antes do processamento do pagamento.
Apesar de a Pastceram – Artes Decorativas tentar garantir que todos os preços que figuram no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a Pastceram – Artes Decorativas detetar um erro manifesto no preço de algum dos produtos que o Utilizador encomendou, informá-lo-á com a maior brevidade possível e dar-lhe-á a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se a Pastceram – Artes Decorativas não conseguir entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante que já tenha sido pago.
O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da Pastceram – Artes Decorativas, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.
Compra e Venda dos produtos – tramitação e condições negociais
Seleção dos produtos a incluir no carrinho de compras e do serviço de entrega – Passo 1
Os produtos que o Utilizador pretender comprar deverão ser inseridos no carrinho de compras, devendo o Utilizador, para o efeito, selecionar o produto pretendido, premindo em seguida a opção “Adicionar”.
A Pastceram – Artes Decorativas apresentará informação relativamente à disponibilidade em stock de cada um dos produtos comercializados na loja online, sendo que todos os artigos à venda se encontram sujeitos ao stock existente.
Selecionados os produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar o respetivo modo de entrega, tendo disponíveis as seguintes opções:
Levantamento dos produtos nas instalações da Pastceram – Artes Decorativas, dentro do respetivo horário de funcionamento, e sem custos adicionais; ou Receção dos produtos na morada indicada para o efeito pelo Utilizador, por transporte a efetuar por transportadora, mediante pagamento do custo do transporte.
Selecionada esta forma de entrega, o custo do transporte será indicado de forma expressa no campo referente ao “Envio” e, quando selecionado, será incluído no preço total da encomenda.
A morada para entrega dos produtos será solicitada ao Utilizador aquando da primeira compra através do website, sendo guardada para o efeito de compras futuras. Dessa forma, não será pedidos novamente, devendo o Utilizador de futuro, confirmar se a morada se mantém ou, em alternativa, indicar uma nova morada.
Em caso algum serão feitas entregas em Apartados.
Selecionado o serviço de entrega dos produtos incluídos do carrinho de compras, e em função da sua disponibilidade, serão apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para levantamento ou expedição e entrega dos produtos ao Utilizador, consoante a modalidade de entrega escolhida, e nos termos do disposto na cláusula 9 abaixo.
Indicação de dados para faturação, seleção da forma de pagamento e confirmação da encomenda – Passo 2
Selecionados os produtos incluídos no carrinho de compras e o respetivo modo de entrega, o Utilizador poderá avançar e finalizar a compra na loja online. Para esse efeito, o Utilizador deverá preencher um formulário com a informação necessária para efeitos de faturação e entrega dos produtos, nomeadamente:
Nome completo ou denominação social;
Morada ou sede completa;
NIF ou NIPC;
CAE;
email;
Telefone;
Password;
Morada para entrega dos produtos, em Portugal Continental ou Ilhas.
Os dados indicados no número anterior serão pedidos ao Utilizador aquando da primeira compra através da loja online, sendo guardados para o efeito de compras futuras. Dessa forma, não serão pedidos novamente, cabendo ao Utilizador confirmar tais dados no momento de cada compra ou, em alternativa, atualizá-los.
Seguidamente, o Utilizador deverá selecionar o respetivo modo de pagamento, tendo disponíveis as seguintes opções:
Multibanco;
Pagamento, em numerário ou por cheque, no momento da entrega dos produtos por transportadora ou no momento do levantamento dos produtos nas instalações da Pastceram – Artes Decorativas, consoante opção do Utilizador.
Caso o Utilizador selecione a opção Multibanco, ser-lhe-ão indicados, logo que finalize a encomenda, e posteriormente enviados no email de Confirmação da Encomenda, os dados necessários para o pagamento do preço total dos produtos, nomeadamente a entidade, referência e valor da encomenda. A validade da referência para pagamento é de 48h após ser gerada e enviada para o Utilizador. Findo esse prazo sem que o pagamento seja efetuado, a encomenda será automaticamente cancelada.
Quando selecione o pagamento em numerário ou cheque e o levantamento da encomenda nas instalações da Pastceram – Artes Decorativas, o Utilizador deverá efetuar o levantamento dos produtos e, nesse momento, o respetivo pagamento do preço total, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a receção do email de Confirmação de Encomenda. Decorrido esse prazo sem que o levamento dos produtos seja efetuado e o respetivo pagamento realizado, a encomenda será cancelada.
Quando selecione o pagamento em numerário ou cheque e a entrega dos produtos numa morada, o pagamento deverá ser efetuado pelo Utilizador no momento da entrega dos produtos, diretamente à transportadora.
Antes de Confirmar a Encomenda, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados do Utilizador, os produtos selecionados no carrinho de compras, o respetivo modo de entrega e forma de pagamento, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Após conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições e da Politica de Privacidade, o Utilizador terá de Confirmar a Encomenda para a finalizar, ativando, para o efeito, a opção “Confirmar a Encomenda”.
Ao confirmar a encomenda, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a Pastceram – Artes Decorativas, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e Pastceram – Artes Decorativas. Como tal, o Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.
Formação do contrato – passo 3
Após Confirmação da Encomenda pelo Utilizador e respetiva validação pela Pastceram – Artes Decorativas, nomeadamente dos dados indicados no n.º 1 da cláusula anterior, o Utilizador receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela Pastceram – Artes Decorativas (email de Confirmação de Encomenda).
O email de Confirmação de Encomenda conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o(s) nome(s)/referência(s) do(s) produto(s), o preço total do(s) mesmo(s), opção de envio escolhida e despesas de transporte associadas, assim como, os dados para pagamento de acordo com a forma de pagamento selecionada pelo Utilizador e respetiva data limite. Caso algum dado não esteja correto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à Pastceram – Artes Decorativas.
Efetuado o pagamento do preço total do(s) produto(s) a fatura será emitida e enviada para o email fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.
Com a Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, acompanhada do subsequente pagamento integral do preço total dos produtos, formaliza-se o respetivo contrato de compra e venda, ficando a sua eficácia, contudo, dependente de disponibilidade em stock dos produtos, nos termos do disposto nos números seguintes.
Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em stock. A Pastceram – Artes Decorativas não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, a Pastceram – Artes Decorativas informará o Utilizador imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade e atuará de acordo com o disposto nos números seguintes.
Caso se verifique indisponibilidade temporária de algum dos produtos em stock, tornando-se impossível proceder à entrega dos mesmos nos prazos acordados, a Pastceram – Artes Decorativas contactará o Utilizador procurando acordar com este um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email).
Caso se verifique indisponibilidade de algum dos produtos em stock, a Pastceram – Artes Decorativas poderá propor ao Utilizador o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email).
Caso nenhuma das situações previstas nos números 6 e 7 seja aceite pelo Utilizador, a encomenda será cancelada relativamente aos produtos em falta, e a Pastceram – Artes Decorativas procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador, no prazo máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do cancelamento.
Modalidades e prazos de entrega dos produtos
Caso o Utilizador selecione o levantamento do(s) produto(s) nas instalações da Pastceram – Artes Decorativas, poderá proceder ao respetivo levantamento dentro do horário de funcionamento das referidas instalações da Pastceram – Artes Decorativas.
Caso o Utilizador selecione a entrega dos produtos por transportadora, os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos ao Utilizador, são os seguintes: Para entregas em Portugal Continental, o prazo previsto de entrega dos produtos é de 3 dias úteis; Para entregas nas Ilhas, o prazo previsto de entrega dos produtos é de 6 dias úteis.
Não obstante os prazos previstos no número anterior, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à Pastceram – Artes Decorativas, e que por isso não conferirão ao Utilizador qualquer direito a indemnização:
Atrasos no transporte dos produtos;
Dificuldades na entrega ao destinatário;
Feriados locais.
A entrega dos produtos ao Utilizador será feita, quer ao próprio Utilizador, quer à pessoa que este indicar à Pastceram – Artes Decorativas, devendo o Utilizador, para esse efeito enviar um email à Pastceram – Artes Decorativas, para o endereço de correio eletrónico […], com a identificação da pessoa autorizada a levantar ou receber os produtos, consoante os casos (nome completo, número do documento de identificação e respetiva validade). Para efeitos de entrega dos produtos, quer o Utilizador, quer a pessoa por este indicada, deverão facultar o seu documento de identificação à Pastceram – Artes Decorativas, para efeitos de confirmação, reservando-se aquela o direito de não efetuar a entrega em caso de dúvidas sobre a respetiva identidade.
O Utilizador deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega dos produtos, na data indicada pela Pastceram – Artes Decorativas. Se na data agendada para a entrega dos produtos o Utilizador ou a pessoa por si indicada, não se encontrar na morada de entrega dos produtos, ser-lhe-á enviada uma fatura adicional com os custos da deslocação e as instruções para o devido pagamento. O Utilizador poderá voltar a agendar a entrega, no período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento da anterior deslocação. Não o fazendo, a encomenda será cancelada, caso em que a Pastceram – Artes Decorativas devolverá ao Utilizador a quantia que este tenha pago, deduzidos os custos da deslocação.
A Pastceram – Artes Decorativas recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.
A data limite para a entrega dos produtos encomendados é de 30 dias, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento do preço total dos produtos.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma "entrega" considera-se efetuada ou um produto considera-se "entregue" com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada ou, quando o produto seja levantado na loja, com a assinatura do recibo de levantamento.
A Pastceram – Artes Decorativas não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do Utilizador, o mesmo deverá devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.
Garantia dos Produtos
Nas vendas a profissionais, como é o caso, a Pastceram – Artes Decorativas responde, nos termos e condições estabelecidos no Código Civil, por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que os produtos são entregues ao Utilizador.
Exclusões da garantia
Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da Pastceram – Artes Decorativas, a ocorrência de vícios, defeitos, ou mau funcionamento dos produtos pelos quais a Pastceram – Artes Decorativas não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:
Do transporte, instalação ou montagem dos produtos;
Da não utilização dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas instruções e manuais de utilização;
Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam; Do desgaste normal dos produtos;
Da falta ou inadequada manutenção periódica dos produtos, sendo que, a manutenção dos produtos deve ser feita em oficina especializada e tendo em consideração as indicações próprias das marcas, quando existam;
De modificação ou alteração dos produtos;
De danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.
Estão sempre excluídos da garantia os materiais e componentes de desgaste.
Procedimento
Caso algum produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à Pastceram – Artes Decorativas, através do preenchimento do formulário que, para o efeito, se encontra disponível na loja online, apresentando a respetiva fatura, fotografias dos produtos com defeitos e descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à Pastceram – Artes Decorativas para avaliação.
Após a receção dos produtos nas instalações da Pastceram – Artes Decorativas será feita a verificação da não conformidade denunciada e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade da responsabilidade da Pastceram – Artes Decorativas, o Utilizador, dentro dos limites estipulados no número seguinte, terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções:
Reparação do produto, sem qualquer custo incluído;
Substituição do produto por outro de características idênticas;
Redução do preço do produto;
Resolução do Contrato, nos termos da Lei.
O Utilizador pode exercer qualquer um dos direitos referidos no número anterior, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.
Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela Pastceram – Artes Decorativas sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.
Disposições finais
Propriedade intelectual
O Utilizador reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre o software, códigos (fonte, objeto, etc.), direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são e permanecerão da titularidade da Pastceram – Artes Decorativas.
De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de usuário, designs, know-how e outras tecnologias fornecidas pela Pastceram – Artes Decorativas como parte do serviço, são de propriedade da Pastceram – Artes Decorativas, assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, que permanecem apenas com a Pastceram – Artes Decorativas.
O registo e criação de uma conta pelo Utilizador não atribui a este qualquer licença quanto aos referidos direitos, nem pode ser presumido, em momento algum, que atribua.
Os presentes termos não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à Pastceram – Artes Decorativas.
O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto da Pastceram – Artes Decorativas.
O Utilizador não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
A Pastceram – Artes Decorativas garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que têm, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
A Pastceram – Artes Decorativas reserva-se quanto a todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados na presente cláusula, não podendo, em momento algum ser interpretado em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela Pastceram – Artes Decorativas.
Ao Utilizador estão expressamente proibidas as seguintes ações:
Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar a loja on line no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro acordo escrito com a Pastceram – Artes Decorativas;
Utilizar o website ou a loja on line para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;
Utilizar o website ou a loja on line para armazenar ou transmitir material que viole direitos de terceiros; Interferir ou interromper a integridade ou a execução dos serviços;
Procura obter acesso não autorizado à Pastceram – Artes Decorativas e/ou seus sistemas informáticos; Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da Pastceram – Artes Decorativas;
Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados do website, da loja on line, ou da Pastceram – Artes Decorativas ou quaisquer serviços fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos nos termos deste Acordo;
Aceder ou utilizar o website ou a loja on line para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.
Caso o Utilizador viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à Pastceram – Artes Decorativas de resolver imediatamente o presente Contrato, o Utilizador obriga-se a compensar a Pastceram – Artes Decorativas em valor nunca inferior a 500.000,00 € (quinhentos mil euros), sem que tal valor preclua o direito a requerer uma compensação adicional em juízo por prejuízos e danos, nomeadamente, compensações pagas a terceiros e despesas com tribunais e representação forense.
Política de privacidade
A Pastceram – Artes Decorativas, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de executar a sua ordem de compra e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os dados pessoais, por favor, consulte a nossa Politica de Privacidade.
Responsabilidade
O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade da Pastceram – Artes Decorativas, devendo para esse efeito ser consultada.
O Utilizador não poderá utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
Apoio ao utilizador e reclamações
O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Pastceram – Artes Decorativas através de contacto telefónico, para o número +351 262 247 122 (disponível de 2ª a 6ª das 9h às 13h e das 14h às 18h) ou através do contacto de correio eletrónico geral@gommoarts.com
. O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A Pastceram – Artes Decorativas, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A Pastceram – Artes Decorativas, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.
Condições Gerais de Venda atualizadas a 2019/0/30